Aborto Clandestino Existe <br>– É urgente mudar a lei
Para o PCP, a luta pela despenalização do aborto, possuindo um valor e urgência próprias, é indissociável da garantia da protecção da função social da maternidade e paternidade; da implementação dos serviços de saúde e de uma adequada rede de consultas de planeamento familiar; e da implementação da educação sexual nas escolas.
É preciso continuar a lutar pelo cumprimento de direitos constitucionais que – no plano laboral, da segurança social, da habitação, da saúde e do ensino – assegurem condições económicas e sociais que garantam o direito da mulher e do casal de decidirem sobre o momento e o número de filhos que desejam e podem ter.
A acção e luta do PCP por uma sociedade mais justa e humana têm no próximo dia 11 de Fevereiro e no voto «Sim» um importante momento de afirmação desse objectivo e um inadiável passo no caminho da dignificação das mulheres portuguesas.
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